Abaixo está um modelo de mensagem formal de solicitação de reembolso com base no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49:

Assunto: Solicitação de Reembolso – Direito de Arrependimento – CapCut Pro

Prezados,

Venho, por meio deste, solicitar o reembolso integral do valor cobrado referente à assinatura anual do CapCut Pro.

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), todo consumidor tem o direito de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou aplicativos) dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço.

Iniciei o período de teste gratuito da assinatura, mas optei por cancelar antes do vencimento do prazo, conforme orientações da plataforma. No entanto, mesmo com o cancelamento efetuado dentro do prazo, o valor da assinatura anual foi descontado da minha conta.

Dessa forma, solicito o cancelamento definitivo da assinatura paga e o estorno do valor cobrado, com base no direito de arrependimento previsto na legislação vigente.

Segue abaixo os dados relevantes para identificação da cobrança:

• E-mail da conta CapCut: [seu e-mail aqui]

• Data de início do teste gratuito: [data]

• Data de cancelamento: [data]

• Data da cobrança: [data]

• Valor cobrado: [R$ valor]

Aguardo retorno e resolução da solicitação no menor prazo possível. Caso necessário, posso fornecer comprovantes da cobrança e do cancelamento.

Atenciosamente,
[Seu nome completo]
[Seu e-mail de contato]
[Opcional: seu telefone]

Onde enviar:

• Se você contratou via Google Play Store: entre em https://play.google.com/store/account  > Histórico de pedidos > Solicitar reembolso.

• Se foi pela App Store (iPhone): acesse https://reportaproblem.apple.com/ .

• Se foi direto pelo site oficial do CapCut: envie esta mensagem para o e-mail de suporte da ByteDance/CapCut ou por meio da central de ajuda no próprio aplicativo.

Se quiser, posso adaptar esse texto para o canal exato por onde você assinou. Você lembra se foi pela Play Store, App Store, ou outro meio?

Realizei a contratação do CapCut acreditando na informação de que teria 7 dias gratuitos para teste, com a possibilidade de cancelamento sem cobrança. Contudo, não foi isso que ocorreu. Fui cobrado automaticamente por uma assinatura anual, no valor de R$ 234,90, sem meu consentimento claro e sem intenção de contratar o plano anual.

Já entrei em contato com o Google, eles me informaram que seria diretamente com vocês 

A cobrança ocorreu de forma indevida, caracterizando falha na prestação de informações, conforme o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, além de violar o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, aplicável a contratos realizados por meio digital.

Ressalto que a contratação foi feita online e que estou dentro do prazo legal para solicitar a devolução integral do valor pago. Diante disso, solicito:

Cancelamento imediato da assinatura, caso ainda esteja ativa;

Reembolso integral do valor de R$ 234,90, cobrado indevidamente.

Dados da compra:

Produto/Serviço: CapCut Video Editor assinatura anual

Valor: R$ 234,90

ID da transação: GPA.3368-7120-9128-35339

Id do perfil: 8445175920

Olá, gostaria de receber o reembolso de 65 reais, porque não gostei do programa e não deu tempo de cancelar minha assinatura antes.